| Projeto: |
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PDL 59 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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02-59/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0059-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0059-2014
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 53 de 09/09/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS GCMS TARCÍCIO BENTO FILHO - CLASSE DISTINTA, JOSÉ AUGUSTO CINTRA - 1ª CLASSE E INSPETOR CLOVIS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CLOVIS DE OLIVEIRA / CONCESSAO HONORIFICA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / HOMENAGEM / JOSE AUGUSTO CINTRA / SALVA DE PRATA / TARCISIO BENTO FILHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1096-2014
ver documento Conj1156-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | CCJ | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 16/09/2014 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 17/09/2014 | | CCI | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | | CERIM | Recebido em 10/03/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 16 em 09/09/2014
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| Encerramento: |
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09/09/2014. Motivo: PROMULGADO |